Câmara aprova a proposta de igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), por 325 votos a favor e 36 contra, o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem a mesma função, ou atividades de igual valor.

Quem descumprir a lei pagará multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário. Havendo reincidência, a multa será em dobro.

Mesmo havendo o pagamento da multa, o trabalhador que for discriminado pode entrar com pedido de indenização por danos morais.

A proposta foi encaminhada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, em março passado. O texto agora segue para votação no senado.